Quem trata os dados
Rubrica Certificado Digital Ltda, CNPJ 24.554.310/0001-16, SCS Quadra 2, Bloco B, Sala 135, Asa Sul, Brasília - DF. Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (61) 99664-1009.
Dados que coletamos
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento e documento oficial com foto.
- Biometria e imagem: captura facial e gravação da videoconferência de validação, exigidas pelas normas da ICP-Brasil.
- Contato: e-mail do titular, telefone e WhatsApp.
- Pagamento: CEP e dados necessários ao meio de pagamento escolhido.
- Empresa: razão social, CNPJ e atos constitutivos, nos certificados de pessoa jurídica.
Para que usamos
Para identificar o titular e emitir o certificado, cumprir as obrigações da ICP-Brasil, processar o pagamento, prestar suporte e avisar quando o certificado estiver perto de vencer. Não usamos os dados para outra finalidade sem o seu consentimento.
Com quem compartilhamos
- A Autoridade Certificadora vinculada, que gera o certificado dentro da cadeia ICP-Brasil.
- Provedores de pagamento e de infraestrutura que operam o serviço.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
Por quanto tempo guardamos
Os documentos e a gravação da validação ficam guardados pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil, que é o que permite comprovar, no futuro, quem pediu cada certificado. Os demais dados são mantidos enquanto forem necessários ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados que não precisem ser guardados por obrigação legal. Basta chamar no WhatsApp. Respondemos dentro do prazo da LGPD.
Cookies e site
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Última atualização: 21 de outubro de 2026.