Termos de uso do site e dos serviços

A Rubrica atua como Autoridade de Registro da ICP-Brasil: identifica o titular, confere os documentos e libera a emissão do certificado digital pela Autoridade Certificadora vinculada. O certificado segue as normas da ICP-Brasil, e a sua validade é definida pelo tipo contratado (A1, A3 ou nuvem).

• Informar dados verdadeiros e apresentar documentos originais e válidos.
• Usar um e-mail próprio do titular. Ele recebe códigos de validação e não pode ser de terceiros, nem do contador.
• Participar pessoalmente da videoconferência. A identificação não pode ser feita por outra pessoa.
• Guardar a senha e a mídia do certificado. A senha é pessoal e ninguém consegue recuperá-la.

O pagamento é feito por PIX, cartão ou boleto. A emissão só é liberada depois do pagamento confirmado e da validação concluída. Se a validação não puder ser aprovada por pendência de documento ou de situação cadastral, a equipe orienta o que precisa ser resolvido antes de uma nova tentativa.

Antes da emissão, você pode desistir da compra feita pela internet em até 7 dias, com reembolso integral, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Depois que o certificado é emitido, ele fica vinculado ao titular e não pode ser transferido nem revendido. Por isso, a partir daí não há devolução do valor, salvo falha na emissão, que é corrigida pela equipe.

O titular responde pelo uso que faz do certificado. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido, peça a revogação imediatamente pelo WhatsApp. A Rubrica não responde por indisponibilidade de sistemas de terceiros, como portais do governo, emissores de nota ou tribunais.

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

WhatsApp (61) 99664-1009. Endereço: SCS Quadra 2, Bloco B, Sala 135, Asa Sul, Brasília - DF. Fica eleito o foro de Brasília - DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Última atualização: 21 de outubro de 2026.