O que o engenheiro assina digitalmente
- Projetos e pranchas em PDF para aprovação em prefeituras e no Corpo de Bombeiros.
- Memoriais descritivos, laudos e vistorias.
- Documentos de licitação e propostas em portais de compras públicas.
- ART: cada CREA define como a ART é registrada e assinada. Vários aceitam o certificado ICP-Brasil, e alguns também a assinatura gov.br.
Por que o certificado e não só o gov.br
A assinatura gov.br é avançada e resolve parte dos serviços públicos. A assinatura com certificado ICP-Brasil é qualificada: tem o nível mais alto de validade jurídica e é a exigida por muitos órgãos para documentos técnicos e contratos. Entenda a diferença em assinatura qualificada x avançada.
Pessoa física ou empresa
Quem assina o projeto é o responsável técnico, com e-CPF. Se o escritório tem CNPJ e emite nota fiscal ou participa de licitações em nome da empresa, o e-CNPJ entra também. Muitos engenheiros acabam com os dois.
Para emitir
Para o e-CPF basta a CNH, de preferência a física (a CNH Digital também é aceita, apresentada pelo aplicativo na chamada), um e-mail próprio, que recebe o código de validação, e o CEP para o pagamento. A validação é por videoconferência, entre uma obra e outra.