#Comparação#ICP-Brasil#Certificado digital
Os três níveis
- Simples: identifica quem assinou por dados básicos, como e-mail ou código por SMS. Serve para interações de baixo risco.
- Avançada: usa um meio que liga a assinatura à pessoa de forma mais segura. A assinatura gov.br, com conta prata ou ouro, é avançada.
- Qualificada: feita com certificado digital ICP-Brasil. É o nível mais alto e o único que dispensa qualquer outra prova de autoria.
Onde só a qualificada resolve
- Documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e.
- Petições e atos em boa parte dos sistemas judiciais.
- Receitas eletrônicas de medicamentos controlados.
- Documentos para o registro eletrônico de imóveis.
- Atos que a lei ou o órgão exigem expressamente com ICP-Brasil.
Onde a avançada costuma bastar
Em muitos serviços públicos e em documentos entre particulares, quando as partes aceitam aquele meio. É o caso de vários requerimentos em portais do governo assinados com gov.br.
Como decidir
Pergunte quem vai receber o documento e o que ele exige. Se a resposta for "certificado ICP-Brasil" ou "assinatura qualificada", não há atalho. Se o documento pode acabar num processo judicial, a qualificada evita discussão sobre autoria.
Perguntas frequentes
A assinatura gov.br vale como reconhecimento de firma?
Em muitos serviços públicos, sim. Para documentos que exigem assinatura qualificada, não.
Assinatura desenhada na tela é qualificada?
Não. A imagem da assinatura é só visual. O que conta é o mecanismo por trás, e a qualificada exige certificado ICP-Brasil.
Qual certificado gera assinatura qualificada?
Qualquer certificado ICP-Brasil: e-CPF ou e-CNPJ, em A1, A3 ou nuvem.