#ICP-Brasil#Segurança#Certificado digital
Quem é quem na cadeia
- AC Raiz: o topo da cadeia, mantido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Credencia e fiscaliza todos os participantes.
- Autoridades Certificadoras (AC): emitem os certificados.
- Autoridades de Registro (AR): identificam o titular antes da emissão. A Rubrica é uma AR, em Brasília desde 2016.
Por que a identificação é tão rigorosa
Toda a confiança da assinatura vem de uma garantia: a pessoa que tem o certificado foi identificada por alguém credenciado. Por isso a emissão exige documento original, captura facial e uma videoconferência gravada com carimbo de tempo. As novas normas da ICP-Brasil reforçaram essa etapa com prova de vida.
O que a lei garante
Documentos assinados com certificado ICP-Brasil têm presunção de veracidade em relação ao signatário. Na Lei 14.063, de 2020, essa é a assinatura eletrônica qualificada, o nível mais alto. Na prática, ninguém precisa reconhecer firma de um PDF assinado assim.
Como conferir uma assinatura
O ITI mantém o validador oficial de assinaturas. Você envia o PDF e o sistema mostra quem assinou, quando e se o documento foi alterado depois. Veja também como assinar um PDF.